Projetos de lei promovem descarbonização e reindustrialização com hidrogênio no Rio de Janeiro
Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dissertam sobre incentivos para o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio de baixo carbono no estado.
O primeiro, Projeto de Lei Nº 1245/2023, altera a redação da Lei Nº 6.979 de 31 de Março de 2015 que trata sobre tratamentos tributários especiais a estabelecimentos industriais. Na prática, o projeto em questão amplia o escopo de redução do ICMS para 2%, de forma a contemplar todos estabelecimentos cujas atividades exercidas ou processos industriais tenham como matriz energética o uso do hidrogênio.
O segundo, Projeto de Lei Nº 1246/2023, institui o Programa HIDRO-RJ – Programa de Estudos e Pesquisas para a Promoção da Transição Energética, Descarbonização e Reindustrialização. O programa em questão tem como objetivo fomentar a ciência, tecnologia e inovação no estado do Rio de Janeiro utilizando o hidrogênio e pilhas a combustível.
Para conferir o texto dos Projetos de Lei na íntegra, acesse: